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Base de dados :	CRT-Acervo
Pesquisa :	DIREITO PENAL [Descritor de assunto]
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Id:	2980
Autor:	Ventura; Miriam; Miriam Ventura
Título:	Direitos Reprodutivos no Brasil ..-
Fonte:	s.l; UNFPA; maio2004. 196 p. tab.
Descritores:	Direito penal Codigo civil Trabalho Seguridade social DST AIDS Mortalidade materna Aborto Violencia sexual Planejamento familiar Saude reprodutiva Intervencao na saude Legislacao Leis Programa Nacional Direitos Tratados internacionais Constituicao brasileira Brasil Conquistas historicas Direitos humanos Direitos reprodutivos - Livro
Limites:	HUMANO
Localização:	BR1310.1; L2055

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Id:	2122
Autor:	GRUPO DE APOIO A PREVENCAO A AIDS - GABA BR SP*.
Título:	AIDS E O DIREITO ..-
Fonte:	SAO PAULO; GRUPO DE APOIO A PREVENCAO A AIDS - GAPA BR SP; s.d. 33 p. .
Descritores:	DECLARACAO DOS DIREITOS AIDS HIV DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PENAL DIREITO CIVIL DIREITO TRABALHISTA DIREITO IMOBILIARIO DIREITO PREVIDENCIARIO - FOLHETO
Localização:	F2003; BR1310.1

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Id:	1930
Autor:	CONSTANTINO; LUCIO; LUCIO DE CONSTANTINO.
Título:	AIDS E RESPONSABILIDADE PENAL.
Fonte:	In: FRANCESCHI; MARIA; MARIA CRISTINA PIMENTEL FRANCESCHI.AIDS, DIREITO E JUSTICA: O PAPAEL DO DIREITO FRENTE A AIDS. PORTO ALEGRE, GAPA-RS, 2002. p.25-36.
Descritores:	SOROPOSITIVO CONDENADO VIOLACAO SEGREDO PROFISSIONAL INJURIA DIFAMACAO MOLESTIA GRAVE CRIME HOMICIDIO DIREITO PENAL RESPONSABILIDADE PENAL AIDS - LIVRO
Limites:	HUMANO
Localização:	L1528L1527; BR1310.1

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